LEI SANCIONADA Institui o dia 29 de novembro como o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino
LEI SANCIONADA Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná e adota outras providências.
Dispõe sobre a proibição de pulverização área com qualquer produto agrotóxico para qualquer finalidade, no âmbito do Estado do Paraná.
Dispõe sobre os requisitos legais a serem cumpridos quando da autorização legislativa para a implantação de Pequena Central Hidrelétrica – PCH e Central Geradora Hidrelétrica – CGH, no âmbito do Estado do Paraná.
LEI SANCIONADA Dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Paraná.
LEI SANCIONADA Dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do Estado do Paraná e adota outras providências.
LEI SANCIONADA Proíbe a utilização de equipamentos em veículos, que produzam som, em nível de pressão sonora acima de 80 dB (oitenta decibéis), no âmbito do Estado do Paraná, conforme especifica.
Dispõe sobre a coleta, armazenamento e destinação de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo no âmbito do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a proibição da tecnologia de incineração para a destinação final de resíduos sólidos urbanos no Estado do Paraná.
Dispõe sobre a responsabilidade na destinação de lâmpadas que contenham como princípio ativo o elemento químico mercúrio (Hg), no âmbito do Estado do Paraná.
LEI SANCIONADA Dispõe sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema, no âmbito do Estado do Paraná.
LEI SANCIONADA Determina aos hipermercados e aos supermercados a disporem de local destacado para a venda de produtos orgânicos.
Determina a inspeção periódica de pulverizadores utilizados nas prática das culturas agrícolas, no âmbito do Estado do Paraná.
Proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores no Estado do Paraná
LEI SANCIONADA Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná e dá outras Providências.
Institui a Política Estadual de prevenção, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras e dá outras providências.
Proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
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