Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná e adota outras providências.
Dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do Estado do Paraná e adota outras providências.
Dispõe sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema, no âmbito do Estado do Paraná.
Determina aos hipermercados e aos supermercados a disporem de local destacado para a venda de produtos orgânicos.
Determina a inspeção periódica de pulverizadores utilizados nas prática das culturas agrícolas, no âmbito do Estado do Paraná.
Proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores no Estado do Paraná
Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná e dá outras Providências.
Institui a Política Estadual de prevenção, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras e dá outras providências.
Proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos (logística reversa de medicamentos)
Dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para a declaração de utilidade pública e adota outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques da Rede Particular de Ensino divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos comercializados.
Institui o Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Paraná e dá outras providências
Institui o "Dia da Lituânia e dos Lituanos" no Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de Fevereiro.
Institui no âmbito do sistema público estadual de ensino fundamental e médio do Paraná a Merenda Escolar Orgânica
Acresce um parágrafo e incisos ao Artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo a preservação da Serra do Mar.
